A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da SBF Comércio de Produtos Desportivos Ltda. (Centauro Esportes) contra determinação da Justiça do…
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Para ser caracterizada, a justa causa exige a plena comprovação de prática de ato ilícito pelo empregado. Seguindo esse entendimento, a Justiça do Trabalho…
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A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de carteiros que trabalham de motocicleta receberem dois tipos de adicional de periculosidade: o Adicional de Atividade…
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Dispensa discriminatória se deu em razão da proximidade da aposentadoria. Uma professora demitida na fase pré-aposentadoria receberá R$ 150 mil de indenização por dano…
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento do hospital Rede D’Or São Luiz S.A., no Rio de…
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