A Segunda Turma do TRF1, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação da União contra a sentença, do Juízo Federal da 10ª Vara do…
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Administrativo e constitucional. Servidor público. Ação declaratória de ilegalidade de greve. Competência originária deste tribunal. Servidores do IFMT. Abusividade do movimento paredista. Pretensão de…
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O pagamento de gratificação exclusivamente a empregados que não aderirem a movimento grevista caracteriza dano moral. Este é o entendimento da Segunda Turma do…
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Constitucional. Administrativo. Mandado de segurança coletivo. Sindicato. Servidor público federal. Exercício do direito de greve. Art. 37, VII, CF/1988. Lei 7.783/1989. Observância das formalidades…
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O desembargador Brasilino Santos Ramos, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), determinou à Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF)…
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Adesão superou a de 2017, quando população derrubou proposta de reforma da Previdência de Temer. Em defesa do patrimônio público e ameaçados por privatizações…
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