O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (6), definiu que os aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que…
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Processual civil e Previdenciário. Revisão da tese 563/STJ. Recurso especial submetido ao rito do art. 543-C do CPC/1973. Renúncia ao benefício de aposentadoria. desaposentação.…
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Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou ao autor o pedido de desaposentação para que, então agregadas novas…
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Por 7 x 4 o STF acabou com a possibilidade da aposentação. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (26),…
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A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) pediu nesta segunda-feira (24/10) ao Supremo Tribunal Federal o adiamento do julgamento sobre a desaposentação —…
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Administrativo. Previdenciário. Mandado de segurança. Desaposentação. Utilização do tempo de contribuição em outro benefício. Possibilidade. I. A aposentadoria é direito patrimonial e disponível, sendo,…
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