Diferença de R$ 0,03 no depósito recursal não impede julgamento
A diferença ínfima no depósito recursal não é suficiente para impedir o seguimento do recurso. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal…
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Empresa que comprovou apenas agendamento terá prazo para demonstrar efetivação de depósito recursal
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a concessão de prazo para que a microempresa TCI Tecnologia, Soluções e Sistemas Contra Incêndio…
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Corte Especial afasta deserção de recurso em que houve troca de GRU
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a embargos de divergência que discutiam se recurso especial seria considerado deserto em…
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Superior Tribunal de Justiça atualiza tabela de custas processuais
O Superior Tribunal de Justiça publicou, nesta quinta-feira (1º/2), a atualização da tabela de custas judiciais referentes aos processos de sua competência. A Instrução…
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O Tribunal Superior do Trabalho divulgou, por meio do Ato 360/2017, os novos valores referentes aos limites de depósito recursal, que passarão a vigorar…
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TJ-MT permite parcelamento de custas iniciais em até seis vezes
A partir de agora, as custas processuais iniciais do Tribunal de Justiça do Mato Grosso poderão ser parceladas em até seis vezes. A medida,…
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