Prazo para retirar valores depositados na Justiça Federal em razão de Precatórios e RPVs é ampliado até 31 de agosto

Todas as pessoas que têm direito a receber precatórios ou requisições de pequeno valor (RPVs) depositados há mais de dois anos e ainda não…

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Confisco dos valores depositados já é uma realidade. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade…

Depósitos judiciais não sacados seguem sendo cancelados

Meta do Governo é confiscar 8,6 bi para ajudar no fechamento das contas públicas. A lei federal n. 13.463/2017, publicada em 06 de julho…

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