Candidata conquista nomeação à vaga de professor na UNIRIO após ação judicial

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12 de novembro, 2012

UNIRIO não convocou a candidata aprovada durante a vigência do concurso e contratava professores temporários para suprir necessidade de docente Candidata ao cargo de Professor Assistente da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) ingressou com ação contra o Reitor da Universidade requerendo a sua nomeação. Representada pelo escritório Boechat & Wagner Advogados Associados, a autora da ação interpôs recurso junto ao Tribunal Regional da 2ª Região, em que obteve decisão favorável.Após a homologação dos resultados do concurso público para o qual se candidatou ao cargo de Professor de Matemática, a candidata foi classificada em primeiro lugar. O prazo de vigência do processo seletivo, que era de um ano, foi prorrogado por mais um ano e, mesmo assim, não foi convocada para o preenchimento da vaga. Nesse período de tempo a UNIRIO contratou professores temporários para completar o quadro docente em detrimento dos aprovados em concurso público.A Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região declarou que, dentro das determinações do edital do concurso, no qual se estabelecia o provimento de apenas uma vaga para o cargo de Professor Assistente de Ensino de Matemática, a candidata foi aprovada, já que se classificou em primeiro lugar. Dessa forma, a UNIRIO deve proceder à sua nomeação na única vaga existente, considerando que a seleção de profissionais através de concurso público cria um dever da Administração de nomear os candidatos aprovados.Como destaca o advogado Carlos Boechat, sócio de Boechat & Wagner Advogados Associados, esta decisão não é definitiva, mas é fundamentada em precedentes de vários tribunais, inclusive de tribunais superiores.Fonte: Boechat & Wagner Advogados Associados com informações do processo nº 201251010056233. Cadastre-se para receber nossos informativos e leia outras notícias em
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