Aposentados da UFSM têm direito ao reajuste

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25 de setembro, 2012

Através de decisão antecipatória foi determinado que a UFSM realize o reajustamento dos proventos não revisados de 2004 a 2008 A Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (ASSUFSM) ingressou com ação com pedido de tutela antecipada em face da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), buscando a garantia do direito de aposentados e pensionistas ao recebimento de reajuste sobre os proventos e as pensões com base nos índices aplicados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), exceto àqueles que têm direito à paridade. Representada pelo escritório Wagner Advogados Associados, a ASSUFSM conquistou decisão que determina a aplicação do reajuste.Entre os anos de 2004 e 2008, os aposentados e pensionistas deixaram de receber os reajustes referentes aos proventos e pensões, mesmo tendo ocorrido o reajustamento dos benefícios do RGPS.Entendendo que o direito dos inativos está sendo violado, o Juiz determinou que a Universidade realize a revisão dos proventos considerando os índices do RGPS utilizados a partir de 2004 (dados pela Orientação Normativa nº3/2004). Quanto aos pensionistas, a decisão foi no sentido de que o Sindicato não pode agir em favor deles, o que é passível de recurso.Fonte: Wagner Advogados Associados com informações do processo nº 5005163-38.2012.404.7102/RS.Cadastre-se para receber nossos informativos e leia outras notícias em
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