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SSMM ingressará com execução coletiva do 13º salário de servidores

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29 de janeiro, 2019

Transitou em julgado ação que cobrava o pagamento da gratificação natalina conforme remuneração do mês de dezembro

O Sindicato dos Servidores Municipais de Macapá (SSMM), através da assessoria jurídica Wagner Advogados Associados, obteve vitória no processo judicial que reivindica a efetuação de pagamento da Gratificação Natalina (13º salário) dos servidores municipais com base na remuneração recebida no mês de dezembro.

A ação foi ajuizada contra o Município de Macapá, o qual alegava que o 13º salário dos servidores deveria ser calculado conforme a média de remuneração recebida durante os doze meses do ano. Entretanto, o argumento foi rejeitado de forma definitiva pelo Poder Judiciário.

Com isso, o processo transitou em julgado e o Município restou condenado ao pagamento do 13º salário com base na remuneração do mês de dezembro recebida pelos servidores. A condenação abrangente os valores anteriores aos cinco anos do ajuizamento da ação e devem ser acrescidos de juros e correção monetária.

Com o intuito de agilizar a realização de cálculo dos retroativos, o escritório Wagner Advogados Associados encaminhará medida judicial para que o Município de Macapá faça o pagamento de 13º salário dos servidores que compõem a base do SSMM, tendo como referência a remuneração do mês de dezembro de cada ano trabalhado.

Diante disso, Wagner Advogados Associados solicita o comparecimento dos servidores nos plantões do SSMM ou na sede do escritório munidos de documentos para protocolar o cumprimento da sentença.

Os documentos necessários são: fichas financeiras ou contracheques de 2011 até o mais recente (2018), em especial da remuneração do mês de dezembro; comprovante de residência; CPF; RG; termo de posse; e decreto de nomeação.

Os plantões do escritório Wagner Advogados Associados no sindicato ocorrem todas as quintas, no horário de 9h00 às 12h00.

A sede do escritório Wagner Advogados Associados fica localizada na Avenida Cônego Domingos Maltês, entre as ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva, no bairro do Trem. O horário de funcionamento é de 8h30 ás 12h00 e 14h00 às 18h00, de segunda a quinta-feira. Já na sexta-feira, escritório funciona de 8h30 às 12h00.

Fonte: Wagner Advogados Associados

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