SINTUFEPE ajuíza ação em favor de médicos e veterinários

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03 de maio, 2016

Os servidores recebiam Adicional por Tempo de Serviço em menor valor.

Para garantir o Adicional por Tempo de Serviço a seus substituídos, médicos e médicos veterinários, o Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco (SINTUFEPE), assessorado pela Wagner Advogados Associados, ajuizou ação contra a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que, em violação ao ordenamento jurídico, realizava o pagamento desses adicionais em menor valor.

Conforme sustentado pelo sindicato, os médicos e médicos veterinários recebem dois vencimentos básicos quando atuam em duas jornadas semanais de vinte horas. Essa jornada equivale a um cargo efetivo de quarenta horas semanais. Os servidores, portanto, deveriam receber o adicional em valor calculado sobre os vencimentos básicos recebidos em razão do exercício de duas jornadas, o que não era cumprido pela UFPE.

A sentença, em favor do sindicato, foi proferida pelo juiz Ubiratan de Couto Mauricio, da Justiça Federal de Pernambuco. Em sua fundamentação, o juiz explicou: “a base de cálculo dos adicionais por tempo de serviço dos referidos servidores públicos é o vencimento básico de cada um, de modo que se um médico, ou médico veterinário, tiver optado por uma jornada de 20 horas semanais seu vencimento básico corresponderá ao pagamento pela referida jornada, bem como aquele que optou por dupla jornada perceberá vencimento básico compatível com a dupla jornada que cumpriu, que, por óbvio, será maior, e sobre tais valores, respectivamente, é que deve incidir o percentual de Adicional por Tempo de Serviço incorporado ao patrimônio de cada um deles”.

No processo ainda cabe recurso.

Fonte: Wagner Advogados Associados.