SINTFUB obtém pagamento do auxílio-alimentação aos servidores durante afastamentos

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26 de junho, 2013

Processo gerou decisão favorável à categoria e está na fase final com a realização dos cálculos para os pagamentos

O Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB/DF), por meio de ação judicial proposta contra a FUB, pleiteou o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores nos períodos de férias e outros afastamentos considerados como de efetivo exercício. Representado pelo escritório Wagner Advogados Associados, o Sindicato obteve êxito no processo, que está na fase de realização dos cálculos para averiguação dos valores.

Auxílio-alimentação é verba destinada aos servidores públicos em efetivo desempenho funcional. Com a finalidade de manter seu patamar remuneratório, a parcela é devida também nos afastamentos de férias, licença-prêmio, capacitação, tratamento de saúde, dentre outros, previstos no Regime Jurídico Único.

Em sentença, o SINTFUB conquistou o direito da categoria ao recebimento do auxílio-alimentação durante os afastamentos previstos, bem como das parcelas em atraso, acrescidas de juros moratórios. Através de recurso interposto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a FUB objetivou a reforma da sentença.

Seguindo precedentes de Tribunais Superiores, a 2ª Turma do TRF1 manteve a decisão favorável ao pleito do SINTFUB, negando os pedidos feitos na apelação da Universidade. No atual momento já foram solicitados à FUB os dados para verificação dos servidores beneficiados e os valores devidos; após essa etapa, o Sindicato orientará quanto aos procedimentos para a execução.

Fonte: Wagner Advogados Associados