SINTFUB ingressa com ação para manutenção dos adicionais ocupacionais

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24 de janeiro, 2019

Executivo retirou da folha os adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas.

Como é sabido, recentemente foi implementado o corte no pagamento dos adicionais ocupacionais (insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas), sob a justificativa de que as informações contidas para concessão dos mesmos não foram migradas do módulo SIAPENET para o novo módulo SIAPE SAÚDE até dezembro de 2018 e/ou não foram realizadas novas avaliações dos ambientes que foram objeto dos respectivos exames técnicos concessivos.

Diante disso, o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília – SINTFUB, com a assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados, ingressou com medida judicial pleiteando a concessão da tutela de urgência, visando a manutenção do pagamento dos adicionais ocupacionais recebidos pelos servidores.

No processo o sindicato também está pleiteando o imediato pagamento, via folha suplementar, de parcelas que já deixaram de ser pagas pelo corte abusivo.

O processo foi distribuído para a 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília e aguarda apreciação do pedido de tutela de urgência.

Qualquer dúvida ou necessitando de mais informações, os atendimentos jurídicos são realizados nos plantões do SINTFUB ou diretamente no escritório Wagner Advogados Associados.

Fonte: Wagner Advogados Associados.