SINTFUB conquista direito de jornada diferenciada para servidoras nutrizes

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24 de janeiro, 2020

Decisão da 1ª Turma do TRF1 garante direito das trabalhadoras com filhos menores de 24 meses.

As servidoras da Fundação Universidade de Brasília (FUB) com filhos menores de 24 meses, em razão do período de amamentação, também chamadas de trabalhadoras nutrizes, conquistaram o direito de flexibilização da jornada de trabalho, passando essa de 40 (quarenta) horas semanais e 8 (oito) horas diárias para 30 (trinta) horas semanais e 06 (seis) horas diárias.

O direito foi firmando em Resolução da instituição que posteriormente, em análise junto ao Ministério da Educação (MEC), foi considerada ilegal, com determinação do cancelamento da redução da jornada.

Diante disso o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB), com a assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados, ingressou com demanda judicial visando o reconhecimento da legalidade da Resolução n° 0028/2016 do Conselho de Administração da UnB.

Em primeira instância houve negativa de liminar e, após, sentença que indeferiu o direito das servidoras.

Contudo, julgando recurso do SINTFUB, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, reconheceu a legalidade da Resolução e determinou a restabelecimento da jornada diferenciada para as servidoras nutrizes.

Na decisão, os argumentos do sindicato sobre a proteção constitucional da dignidade humana, bem como a aplicação de convenções internacionais assinadas pelo Brasil, foram acolhidos.

A decisão ainda não é definitiva.

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Fonte: Wagner Advogados Associados