SINTECT/AP obtém decisão que impede remoção de grevistas

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28 de novembro, 2017

Correios tentaram promover remoções de grevistas e cortes de gratificações como forma de punição por movimento reivindicatório.

Em clara atitude de represália contra movimento grevista a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no Estado do Amapá, tratou de punir trabalhadores com transferências dos locais de lotação, bem como promover alterações de cargos e funções para suprimir gratificações que eram pagas.

Referidas atitudes passaram a ser feitas logo após o movimento grevista deflagrado entre setembro e outubro de 2017, e se materializaram através de ordens para que grevistas saíssem de Macapá e fossem trabalhar em lotações no interior do estado, sem a apresentação de qualquer justificativa.

Diante disso o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo e Similares do Estado do Amapá – SINTECT/AP, através da assessoria de Wagner Advogados Associados, ingressou com ação judicial buscando medida de urgência para impedir tais arbitrariedades.

O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Macapá, diante dos documentos juntados ao processo que comprovavam os fatos, concedeu medida de antecipação de tutela para suspender os procedimentos de alteração de lotação e/ou supressão de funções gratificadas dos empregados que participaram da greve, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 por trabalhador atingido.

A decisão não tem caráter definitivo.

Fonte: Wagner Advogados Associados