SINDUFAP INGRESSA COM AÇÃO COLETIVA COBRANDO OS RETROATIVOS DAS PROGRESSÕES FUNCIONAIS

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23 de novembro, 2009

 
A legislação federal prevê o direito dos docentes universitários ao beneficio conhecido como progressão funcional.
 
Contudo, desde 2003 os docentes da UNIFAP (Universidade Federal do Amapá) não estavam recebendo tal parcela e, com isso, passaram a sofrer prejuízos em seus vencimentos. O reconhecimento da própria instituição sobre dita ilegalidade acarretou a abertura de processo interno para apurar os valores devidos.
 
Dito procedimento foi realizado, mas seus efeitos não alcançaram os valores retroativos. A justificativa para tal falha foi uma pretensa compensação com valores que supostamente seriam devidos pelos docentes em face de progressões equivocamente calculadas pela Administração durante o ano de 2002.
 
O SINDUFAP (Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Amapá – Seção Sindical do ANDES), entidade constituída para defender o interesse dos docentes da UNIFAP, não aceitou tal procedimento que, em resumo, só serviu para eximir a Administração de pagar boa parte dos créditos devidos aos docentes.
 
Assim, com a assessoria de Wagner Advogados Associados, foi ajuizada ação coletiva que buscará, na esfera do Judiciário Federal, garantir o pagamento de todos os créditos devidos aos docentes a titulo de progressões não adimplidas nos últimos anos.
 
Fonte: Wagner Advogados Associados – Filial Macapá