SINDSEP cobra valores pendentes da GDPGTAS

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18 de abril, 2019

Mais de 1.500 servidores serão beneficiados pelas execuções encaminhadas pelo Sindicato

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis no Estado do Amapá (SINDSEP/AP), com a assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados, protocolou as execuções de 1.548 servidores que ainda não haviam recebido a diferença devida do equivocado pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte (GDPGTAS).

Essas execuções são resultado da vitória alcançada na ação contra a União Federal que reconheceu o direito dos servidores substituídos do SINDSEP/AP à percepção imediata de 80% do valor máximo possível da GDPGTAS, além do pagamento das diferenças relativas aos valores pagos a título da referida gratificação no período de 30 de junho de 2006 a 30 de novembro de 2008 para pensionistas, aposentados, ou àqueles que preenchiam os requisitos para aposentadoria até 30 de dezembro de 2003.

Diante do grande número de contemplados, o SINDSEP promoveu a execução de forma desmembrada, em grupos com até 30 servidores em cada.

Dessa forma, o Sindicato, após verificar os servidores que ainda não receberam e/ou estão por receber administrativamente, ou por via judicial, as diferenças devidas da GDPGTAS, encaminhou a execução de 52 grupos contendo ao todo 1.548 servidores que tem direito às diferenças.

Os valores cobrados pelo SINDSEP, como substituto legal do processo, foram devidamente acrescidos de correção monetária e juros de mora.

Para garantir o normal andamento das execuções e o breve acesso aos valores da referida ação, é necessário que os servidores beneficiários compareçam à sede do SINDSEP, ou ao escritório Wagner Advogados Associados, para assinar a procuração individual de recebimento da GDPGTAS.

A lista dos beneficiários está disponível na sede do SINDSEP e no escritório Wagner Advogados Associados.

O escritório Wagner Advogados Associados fica localizado na Av. Cônego Domingos Maltês, nº 990, bairro Trem. Os horários de funcionamento são de 8h30 às 12h00 e de 14h00 às 18h00, de segunda a quinta-feira, e de 8h30 às 12h00 na sexta-feira.

Fonte: Wagner Advogados Associados