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SINASEFE pleiteia ingresso como amicus curiae em processo para equiparação do auxílio-alimentação entre servidores federais

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24 de abril, 2013 por Poliana Nunes

O pedido foi protocolado junto ao STF e aguarda despacho do Ministro Relator

O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (SINASEFE), representado pelo escritório Wagner Advogados Associados, protocolou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), petição requerendo sua admissão como amicus curiae (amigo da corte) em processo que busca a equiparação do valor do auxílio-alimentação pago a servidores públicos federais de categorias diferentes.

Trata-se de recurso extraordinário que teve reconhecida a sua repercussão geral pelo STF e, portanto, cuja decisão servirá como paradigma para as demais que vierem a ser proferidas sobre o tema.

Fundamentado no princípio da isonomia (igualdade), o recurso extraordinário interposto no Supremo pleiteia o pagamento do auxílio-alimentação a servidor do INSS no mesmo montante repassado aos integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU).

O SINASEFE, uma vez admitido como amicus curiae, poderá interferir no processo apresentando memoriais e fazendo sustentação oral, atuando assim na defesa dos interesses dos servidores públicos federais no julgamento do recurso.

Fonte: Wagner Advogados Associados

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