SINASEFE Nacional obtém decisão judicial que impede PROIFES de atuar junto aos servidores de sua base sindical

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25 de abril, 2015

PROIFES trabalha em prol de filiados aos sindicatos federados a ela, englobando uma parte da carreira do magistério superior 

O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE Nacional) conquistou, em sentença, determinação judicial para que o PROIFES não mantenha condutas referentes a atividades sindicais junto à categoria que o SINASEFE representa. Com assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados, o SINASEFE foi reconhecido como único representante sindical de docentes de educação básica, profissional e tecnológica.

Insatisfeito com o resultado, o PROIFES pretendeu que a decisão fosse revista. Contudo, o pedido foi negado em função da inexistência de omissões ou contradições na sentença. Dessa forma, foram mantidas as determinações da decisão proferida na 10ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, a qual também estabelece que PROIFES e União Federal se abstenham de realizar negociações coletivas sobre direitos e interesses da base do SINASEFE.

Ainda cabe recurso ao processo.

Fonte: Wagner Advogados Associados com informações do processo nº 1833-05.2012.5.10.0010/DF.