SINASEFE ingressa com ação para manutenção dos adicionais ocupacionais
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30 de janeiro, 2019
Executivo retirou da folha os adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas.
Como é sabido, recentemente foi implementado o corte no pagamento dos adicionais ocupacionais (insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas), sob a justificativa de que as informações contidas para concessão dos mesmos não foram migradas do módulo SIAPENET para o novo módulo SIAPE SAÚDE até dezembro de 2018 e/ou não foram realizadas novas avaliações dos ambientes que foram objeto dos respectivos exames técnicos concessivos.
Diante disso, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (SINASEFE Nacional), com a assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados, ingressou com medida judicial pleiteando a concessão da tutela de urgência, visando a manutenção do pagamento dos adicionais ocupacionais recebidos pelos servidores.
No processo o sindicato também está pleiteando o imediato pagamento, via folha suplementar, de parcelas que já deixaram de ser pagas pelo corte abusivo.
O processo foi distribuído para a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília e aguarda apreciação do pedido de tutela de urgência.
Fonte: Wagner Advogados Associados.
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