Sinagências ingressa com ação para reestabelecer adicional de insalubridade

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30 de agosto, 2016

Servidores da Anvisa já recebiam a respectiva verba, entretanto, foi cessado o seu pagamento em razão de laudo técnico.

Por meio da assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), ajuizou ação contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ação coletiva, que tramita na Seção Judiciária do DF, visa reestabelecer o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores vinculados à Anvisa, lotados no Porto do Rio de Janeiro e no Aeroporto Maestro Antônio Carlos Jobim.

O adicional já era pago aos servidores, porém, foi cessado em razão de laudo técnico, elaborado a pedido da Anvisa. Em primeira instância, o processo aguarda realização de perícia técnica. Em outro caso análogo, ajuizado em defesa dos servidores lotados nos postos aeroportuário e portuário de Porto Seguro/BA, o processo teve êxito e o pagamento foi reestabelecido.

Por outro lado, os servidores lotados no Porto do Rio de Janeiro e no Aeroporto Maestro Antônio Carlos Jobim que tiveram a parcela referente ao adicional de insalubridade suprimida, poderão optar também por  ajuizar ações individuais perante a seção judiciária do Rio de Janeiro.

O escritório Wagner Advogados Associados trabalha em parceria com Boechat & Wagner Advogados Associados e estará à disposição para auxiliar os servidores que queiram ingressar com ações individuais, pleiteando o restabelecimento do adicional de insalubridade. O advogado responsável é o Dr. Júlio Canelo. Endereço do escritório: Av. Rio Branco, 151, conj. 602. Centro, Rio de Janeiro. CEP: 20040-006. Telefones: (21) 2505 9032 | (21) 2222 3107 | (21) 2221 0465.

Fonte: Wagner Advogados Associados.