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SINPOL/AP ganha ação sobre contribuição previdenciária

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05 de novembro, 2018 por Luiz Antonio

Decisão garante pagamento de restituição previdenciária a policiais civis do Estado do Amapá

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá (SINPOL/AP), com a assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados, esteve presente na sessão extraordinária do Tribunal de Justiça do Amapá que negou provimento ao recurso interposto pela Amapá Previdência (AMPREV) no processo sobre descontos indevidos de Contribuição Previdenciária de servidores vinculados ao sindicato.

Neste processo, a AMPREV questiona o valor da restituição que deve ser paga aos servidores que foram lesados com a incidência do cálculo de contribuição sobre verbas que não se incorporam à remuneração para fins de aposentadoria, fato que viola preceitos básicos do sistema tributário.

Na audiência estiveram presentes a presidente e o vice-presidente do SINPOL/AP, Narcisa Ardasse Monteiro e Oleastro Sotelo, respectivamente, além dos advogados Davi Ivã Martins da Silva e Anselmo José Paes, sócios do escritório Wagner Advogados Associados.

A AMPREV ainda pode recorrer da decisão.

Fonte: Wagner Advogados Associados.

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