SERVIDORES CATARINENSES OBTÊM DECISÃO DEFINITIVA EM AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA UNIÃO

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09 de março, 2009

Julgamento é relativo a valores devidos a grupo de autores da Justiça do Trabalho

O Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina – SINTRAJUSC, cuja assessoria jurídica é representada por Pedro Mauricio Pita Machado Advogados Associados, escritório parceiro de Wagner Advogados Associados, obteve, neste mês de março, o primeiro trânsito em julgado em uma das ações coletivas de quintos. O trânsito em julgado significa que a União não pode mais recorrer da decisão que foi favorável aos servidores.

Os beneficiados pela decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região pertencem ao quadro da Justiça do Trabalho de Santa Catarina e buscavam o pagamento dos valores atrasados, correspondentes a diferenças salariais devidas entre os anos de 1998 e 2001, em razão da incorporação dos quintos. Tal pagamento já havia sido reconhecido administrativamente, pelo Conselho da Justiça Federal, mas não havia sido feito em sua integralidade.

A partir de agora, o trabalho da Assessoria Jurídica do Sindicato segue com a apuração das diferenças devidas a cada um dos autores, o que será feito assim que o processo for disponibilizado na subseção da Justiça Federal, em Florianópolis.

Fonte: Wagner Advogados Associados