Servidor do HUB ganha ação sobre insalubridade em grau máximo

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16 de outubro, 2020

Decisão garante ao servidor filiado ao SINTFUB o adicional por trabalho realizado em ambiente nocivo à saúde.

Um servidor da Fundação Universidade de Brasília (FUB) conquistou na justiça o direito de receber o adicional de insalubridade em seu percentual máximo – 20%. O mesmo atua como técnico no Laboratório de Anatomia Patológica do Hospital Universitário de Brasília (HUB), em contato direto e permanente com agentes ligados a patologias diversas e com matéria orgânica, como o sangue e seus derivados.

O pedido de adicional foi aceito pela 25ª Vara do Juizado Especial Federal. De acordo com a sentença, a perícia realizada constatou a existência de riscos graves.

O direito ao adicional de insalubridade é regulado pelas disposições da Lei nº 8.112/90, que, em seu art. 68, estabelece que os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato com permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

No processo, que ainda cabe recurso, o servidor filiado ao Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB), foi assessorado juridicamente por Wagner Advogados Associados.

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Fonte: Wagner Advogados Associados