Professora obtém sentença que garante uso do Abate Teto isoladamente

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05 de fevereiro, 2021

Docente com dois cargos não pode ter teto calculado sobre a soma das remunerações.

A acumulação de dois cargos públicos só é permita em algumas hipóteses constitucionais. Isso ocorre quando o servidor ocupar dois cargos docentes, ou um docente e outro técnico ou científico ou, ainda, quando forem cargos privativos da área de saúde.

Como cada cargo terá uma remuneração própria, é fundamental que essas sejam consideradas de forma isolada para fins de incidência do Teto Remuneratório (valor máximo que um servidor pode receber por seu trabalho).

Contudo, essa não foi a postura da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) ao aplicar o “Abate-Teto” de docente que possuía, na soma dos vencimentos de cargos distintos, remuneração maior que o Teto de Ministro.

Diante disso, através da assessoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (ADUFEPE), a mesma ingressou com ação judicial questionando referido corte. Na demanda foi representado por Wagner Advogados Associados e Calaça Advogados Associados, escritórios parceiros que prestam serviços para a referida entidade sindical.

Em decisão da 9ª Vara Federal de Recife, PE, foi reconhecido o pedido da referida professora e garantido que o “abate-teto” seja aplicado apenas de forma isolada para cada vencimento. A sentença foi fundamentada com precedentes do Pleno do STF.

Ainda cabe recurso da sentença.

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Fonte: Wagner Advogados Associados