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Processo dos 28,86% da ASSUFSM com pagamento em 2018

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15 de Março, 2018 por Luiz Antonio

Processo que trata do reajuste de 28,86% tem novo valor incontroverso e novo precatório expedido

O processo da Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria – ASSUFSM, Seção Sindical do SINTEST, que trata do reajuste de 28,86% dos servidores técnico administrativos da UFSM, promovido por Wagner Advogados Associados, teve novo saldo incontroverso definido, que resultará em pagamento de precatório neste ano.

O referido processo tramita desde 1994 e foi ganho em definitivo. Em 2010 já ocorreu o pagamento de uma parcela incontroversa.

Após tal data, houve a definição judicial sobre os critérios de cálculos a serem considerados, ensejando a apuração dos novos valores, que foram apresentados pela entidade.

Contudo, os procuradores federais não concordaram com o cálculo e juntaram nos autos demonstrativo do que entendiam correto. A sistemática aplicada desconsiderou, de forma arbitrária, grande parte dos critérios estabelecidos judicialmente, chegando a valores bem mais baixos do que os efetivamente devidos.

Dessa forma, pela metodologia empregada, ainda que tenha sido apurada nova parcela incontroversa, os representantes da UFSM mantiveram excluídos do cálculo mais de 600 (seiscentos) servidores, os quais, embora façam jus aos atrasados, não figuraram entre os agora contemplados.

Em razão desta diferença nos cálculos apresentados pela Procuradoria, persiste a discussão judicial, de modo que venha a ser pago o que é devido tanto àqueles que até aqui nada receberam, quanto àqueles que receberam apenas parte de seu crédito.

A nova parcela incontroversa foi inscrita em precatório e seu pagamento será efetivado ainda em 2018. Os valores serão disponibilizados ao juízo, ainda bloqueados, para que sejam efetivados os descontos legais, tais como contribuições previdenciárias (PSSS) e eventuais pensões alimentícias.

O escritório Wagner Advogados Associados solicita aos beneficiários deste segundo pagamento que compareçam à sua sede (Rua Alberto Pasqualini, 70 – 13º andar, Centro. fone: 55-3026-3206), para renovação do cadastro bancário e assinatura de procuração específica, o que proporcionará maior agilidade na entrega dos valores a seus titulares.

Fonte: Wagner Advogados Associados

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