Policial Federal será indenizado por acidente em serviço

Home / Informativos / Wagner Destaques /

27 de novembro, 2017

O policial estava incinerando documentos sigilosos quando sofreu graves queimaduras pelo corpo.

Cumprindo ordem interna, um policial federal acabou sofrendo graves lesões físicas em razão de queimaduras em seu corpo.

No caso, o servidor foi incumbido de fazer a incineração de documentos sigilosos, tarefa prevista em normativa interna e bastante rotineira na Polícia Federal, segundo admitiu a própria Administração. Entretanto, o mesmo jamais teve qualquer treinamento para o ato, bem como não lhe foi ofertado nenhum Equipamento de Proteção Individual – EPI.

A negligência do órgão não treinar o servidor e nem disponibilizar EPI acabou sendo fundamental para que o Judiciário, em decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, julgasse procedente ação que buscou indenização pelos danos materiais, estéticos e morais.

No processo o servidor foi juridicamente assessorado pelo escritório Iunes Advogados Associados, parceiro de Wagner Advogados Associados no estado de Goiás.

A decisão ainda não tem caráter definitivo.

Fonte: Wagner Advogados Associados.