Legislação federal semanal (17.10 a 21.10)

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21 de outubro, 2022

Decreto nº 11.241, de 18.10.2022 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Decreto nº 11.240, de 18.10.2022 – Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional de Artes – FUNARTE e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Decreto nº 11.239, de 18.10.2022 – Estabelece os quantitativos de cargos em comissão e de funções de confiança integrantes da estrutura do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Decreto nº 11.238, de 18.10.2022 – Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Decreto nº 11.237, de 18.10.2022 – Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Decreto nº 11.236, de 18.10.2022 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Lei nº 14.458 de 19.10.2022 – Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.

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Fonte: Wagner Advogados Associados