Legislação federal de 22.06.2026 até 26.06.2026

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26 de junho, 2026

📌 Medida Provisória nº 1.370, de 19.6.2026 – Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.

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Fonte: Wagner Advogados Associados