Legislação federal de 08.04.2024 até 12.04.2024

Home / Informativos / Wagner Destaques /

12 de abril, 2024

📌 Lei nº 14.837, de 8.4.2024 – Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que “dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País”, para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). Mensagem de veto

📌 Lei nº 14.840, de 10.4.2024 – Institui o dia 28 de abril como o Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry.

📌 Lei nº 14.839, de 10.4.2024 – Inscreve o nome de Cesare Mansueto Giulio Lattes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

📌 Decreto nº 11.994, de 10.4.2024 – Institui a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Estratégia Elas Empreendem e o Comitê de Empreendedorismo Feminino.

📌 Lei nº 14.843, de 11.4.2024 – Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária. Mensagem de veto

📌 Lei nº 14.842, de 11.4.2024 – Dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta. Mensagem de veto

Nos acompanhe nas redes sociais:

WhatsApp: (61) 3226-6937
Facebook: @WagnerAdvogados
Instagram: @wagner_advogados
Twitter: @W_advogados
YouTube WAA: bitly.com/canalwaa

Fonte: Wagner Advogados Associados