Legislação federal de 01.06.2026 até 05.06.2026

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05 de junho, 2026

📌 Lei nº 15.421, de 1º.6.2026 – Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da Seleção Brasileira do 1988 FIFA Women’s Invitation Tournament e da Copa do Mundo Feminina FIFA 1991. Mensagem de veto

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Fonte: Wagner Advogados Associados