Justiça proíbe PROIFES de negociar em nome de servidores da base do SINASEFE

Home / Informativos / Wagner Destaques /

01 de outubro, 2013

PROIFES e União discutiam interesses da categoria do SINASEFE sem considerar que o Sindicato possui exclusividade na atuação em assuntos administrativos e jurídicos em prol de seus associados

O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica e (SINASEFE NACIONAL) ingressou com ação em desfavor da União Federal e da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior (PROIFES) requerendo que as rés se abstenham de interferir em matérias de interesses geral e individual da categoria do Sindicato. Representado pelo escritório Wagner Advogados Associados, o SINASEFE obteve êxito em seu pleito em decisão proferida na 10ª Vara do Trabalho de Brasília/DF.

O SINASEFE NACIONAL, enquanto entidade sindical de atuação nacional, registrada no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais do Ministério do Trabalho e Emprego (CNES/MTE) representa servidores federais docentes e técnico-administrativos de educação básica, profissional e tecnológica perante as autoridades administrativas e judiciais em favor dos interesses da categoria e na celebração de convenções e acordos coletivos de trabalhos. A PROIFES, por sua vez, congrega apenas os docentes filiados aos sindicatos federados a ela, trabalhando em prol de parte da carreira do magistério superior. A União Federal, contudo, vinha recebendo a PROIFES como representante dos docentes da educação básica, profissional e tecnológica, firmando documentos em nome da classe.

Evidenciada a representatividade do SINSASEFE perante a categoria dos docentes da educação básica, profissional e tecnológica, foi determinado em sentença que a PROIFES não realize atividades sindicais exclusivas do Sindicato. Ainda, a União deve deixar de firmar acordos e negociações de interesse dos profissionais representados pelo SINASEFE com outra entidade que não o Sindicato representativo dos mesmos.

Fonte: Wagner Advogados Associados