Justiça condena IBAMA por assédio moral a servidor no Pará

Home / Informativos / Wagner Destaques /

04 de fevereiro, 2025

Em ação encaminhada pelo ASIBAMA/PA foi reconhecido o assédio moral após comprovadas perseguições sofridas.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais a um servidor no Pará, após a Justiça reconhecer a ocorrência de assédio moral.

De acordo com a ação movida pela Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA no Pará (ASIBAMA/PA), o servidor sofreu perseguição entre 2019 e 2020, após divergências políticas com superiores. Ele foi afastado de atividades fiscalizatórias sem justificativa, enquanto outros servidores eram dispensados das convocações. Segundo o processo, ele solicitou atuar nessas atividades, mas teve seus pedidos recusados.

Além das questões políticas, a perseguição também estaria relacionada à participação do servidor em uma força-tarefa de fiscalização contra grileiros e madeireiros no Amazonas. O caso ganhou repercussão após ser tema de reportagem do programa Fantástico, o que gerou impacto negativo para o governo federal.

Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado e concluiu que o servidor foi vítima de assédio moral. Diante disso, ele acionou a ASIBAMA/PA para ingressar com a ação judicial.

O Juizado Especial Federal reconheceu a ilegalidade da situação e condenou o IBAMA ao pagamento da indenização. A assessoria jurídica do caso foi prestada pelos escritórios Wagner Advogados Associados e Melo Da Luz Advogados Associados. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.

Para tirar dúvidas sobre Assédio Moral, conheça nossa cartilha.

Nos siga nas redes sociais:

Central de Atendimentos no WhatsApp: (61) 3226-6937
Instagram: @wagner_advogados
Canal de Notícias no WhatsApp: bit.ly/4f8SUnt
Facebook: @WagnerAdvogados
Twitter: @W_advogados
YouTube WAA: bitly.com/canalwaa

Fonte: Wagner Advogados Associados