Juiz concede mais 30 dias para a AGU juntar documentos no processo dos 28,86%

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29 de agosto, 2018

Judiciário atendeu pedido da AGU e concedeu novo prazo para juntada dos cálculos das contribuições previdenciárias (PSSS) e das pensões alimentícias nos “28,86% SINTEST-ASSUFSM”.

No processo relativo ao reajuste de 28,86% da Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria – ASSUFSM, Seção Sindical do SINTEST (ASSUFSM/SINTEST), atendendo a petição da AGU, o juiz deferiu novo prazo de 30 dias para a juntada dos cálculos relativos aos dois descontos (PSSS e pensões) ainda pendentes para a efetivação do pagamento do crédito.

Na petição protocolada em 17 de agosto, último dia do prazo, a AGU informou que em razão de suposta complexidade o trabalho deverá ser realizado pelo seu NECAP – Núcleo de Cálculos e Perícias. Este pedido, de forma deliberada, foi feito somente após estar quase esgotado o prazo incialmente concedido para a feitura da mesma tarefa, gerando mais demora na entrega dos valores devidos, e, portanto, mais prejuízos para os credores.

O prazo é contado em dias úteis a partir da intimação da AGU, que provavelmente se dará em 31 de agosto, próxima sexta-feira.

O escritório Wagner Advogados Associados tem ciência do anseio dos servidores em receber o que lhes é devido a tão longa data e tem dispensado o máximo empenho para que o pagamento se concretize no menor prazo possível.

Fonte: Wagner Advogados Associados.