A incidência de correção monetária em relação as parcelas que já foram pagas com atraso é devida, uma vez que se trata de diferenças salariais
Saiba maisInformativos
09
set
Processual civil. administrativo. Servidor público. Diferenças de vencimentos. Prescrição. Valores ...
09
set
Decisão mandado de segurança. Liminar. Contribuição social. Função de confiança. ...
1. A União, na peca de folha 2 a 10, requer a suspensão da execução da liminar deferida nos autos do Mandado de segurança n. 2001.00.2.000442-4, impetrado pelo Sindicato
Saiba mais
09
set
Vale-alimentação. Pagamento nas férias e licenças. Direito.
Digo em certo momento porque a própria Administração Pública, editando agora o Ofício-Circular nº 5, de 28 de fevereiro de 2002, acabou por disciplinar de modo a
Saiba mais
09
set
Administrativo e processual civil. Antecipação de tutela. Cabimento. Restituição de ...
1. A hipótese em apreço não se enquadra na vedação de deferimento de liminar estabelecida pela Lei nº 9.494/97, pois foram retiradas, abruptamente, parcelas da
Saiba mais
06
set
Wagner Legislativo nº 36 (02.09 – 06.09)
SEGUNDA-FEIRA (02.09.2002) - nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos processuais. TERÇA-FEIRA
Saiba mais