O Governo Federal publicou (DOU 22.08) o Decreto nº 4.816, de 21.8.2003 que prevê, em caráter excepcional, o direito dos Ministérios para aplicar procedimentos administrativos
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O Ministro do Planejamento, Sr. Guido Mantega, afirmou que o funcionalismo receberá aumento real de vencimentos nos próximos 2 anos.Em 2004 será garantido reajuste acima da
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Wagner Advogados Associados estabeleceu contrato de parceria com o escritório de advocacia de Ioni Ferreira Castro e Marly Morbeck Silva Modesto para atuação conjunta no estado do
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O 2º Turno da Reforma da Previdência deverá ocorrer no dia 26 de agosto, conforme informação do Dep. João Paulo, Presidente da Câmara.Até o momento
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1. Atestada nos autos, mediante despacho da Presidência do Tribunal, a ocorrência de greve de parte dos servidores da Corte e que somente ao seu término houve a
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