A Segunda Seção, por maioria, manteve acórdão que reconhece a inclusão da vantagem pessoal nominalmente identificada estabelecida no art. 5º do Decreto 95.689/88,
Saiba mais
Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria, deferiu a liminar para suspender, no § 1º do art. 27, a expressão que limita os honorários advocatícios nos casos de
Saiba mais
1 - A filiação a qualquer sindicato é livre, mas, uma vez associado, o sindicalizado se obriga a cumprir as decisões da Assembléia Geral deste. 2 - Fixada em
Saiba mais
1 - É ônus do impugnante/agravante fornecer elementos concretos que permitam ao magistrado formar seu convencimento acerca da correção ou incorreção do valor
Saiba mais
Artigo 9 da CF. Condições da ação. Ausência. Artigo 43, incisos I e III, do CPP. Denúncia Rejeitada. (...)III. Outro elemento do tipo previsto pelo artigo 201 do
Saiba mais
