A restrição inserta no art. 1º, § 3º, do Dec. n. 16.650-DF, no sentido de só admitir desconto mediante consignação em folha de pagamento de
Saiba maisInformativos
13
maio
Desconto. Folha. Pagamento. Instituição financeira
13
maio
Sobrepartilha. Indenização trabalhista. Percepção após separação
Renovando o julgamento, a Turma, por maioria, entendeu que a ex-esposa tem direito à sobrepartilha dos créditos trabalhistas gerados durante a constância do casamento, mas percebidos
Saiba mais
13
maio
Ação Rescisória: Cabimento – 1
Iniciado o julgamento de ação rescisória proposta pela União no qual se discute a possibilidade de se rescindir o acórdão apenas com relação a
Saiba mais
13
maio
Intimação. Internet
A Turma negou provimento ao recurso da recorrente, pois não procede a alegação de que “fora intimada” de forma incorreta ao acessar andamento processual via internet, pois
Saiba mais
13
maio
Art. 14 do CPC e Advogados Públicos
Julgado o pedido formulado em ação direta (Lei 9.868/99, art. 12) ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE contra o parágrafo único do
Saiba mais