1. Recurso extraordinário em que se discute a exigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre adicionais e gratificações temporárias, tais como ‘terço de
Saiba maisInformativos
Não cabe mandado de segurança contra decisão interlocutória proferida em Juizado Especial. Essa foi a orientação firmada pela maioria do Tribunal, ao negar provimento a recurso
Saiba maisA Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, denegou a ordem de habeas corpus ao entendimento de que a lei processual não exige a publicação do inteiro teor da ementa do acórdão para a
Saiba maisA questão posta no REsp diz respeito ao dever do servidor público em ressarcir ao erário os valores recebidos indevidamente. In casu, o ora recorrente ajuizou reclamação trabalhista para o
Saiba maisCom o objetivo de despertar a atenção da comunidade internacional para a dÃvida pública de R$ 100 bilhões em precatórios, representantes dos servidores públicos viajaram, na amanhã
Saiba mais