O fundamento da decisão está na usurpação da competência privativa da União para legislar sobre a matéria. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram que uma
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Os dados demonstram o tamanho atual de cada central sindical. Em despacho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (14), o ministro
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O imóvel onde se encontra pomar e jardim não está resguardado pela impenhorabilidade. O atingido pela impenhorabilidade é, pois, sede da residência da famÃlia. Assim, trata-se de dois
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O STF permitiu que pedidos de aposentadoria de servidores públicos que trabalham em situação de insalubridade e de periculosidade sejam concedidos de acordo com as regras do artigo 57 da Lei
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As férias coletivas do Judiciário foram proibidas pela reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45, de 2004). Proposta visa modificar esse quadro. Será instalada hoje a comissão
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