O Tribunal acolheu a proposta de edição da Súmula Vinculante 16 com o seguinte teor: “Os artigos 7º, IV, e 39, § 3º (redação da EC 19/98), da Constituição, referem-se ao
Saiba mais
Procedimento da Autarquia prejudicaria servidores, sobretudo nas avaliações de desempenho O Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá – SINDSEP-AP obteve, por meio de
Saiba mais
Trata-se de recurso de apelação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA contra sentença que, nos autos de ação ordinária na qual foi postulado o pagamento de
Saiba mais
Em julgamento realizado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), uma ex- empregada da empresa Atacado Liderança de Tecidos e Confecções que sofreu revista Ãntima no trabalho
Saiba mais
I. O Supremo Tribunal Federal manifestou-se no sentido de que o preceito constitucional que garante o exercÃcio de greve aos servidores públicos é de eficácia contida. Dessa forma, a
Saiba mais
