Informativos

O impetrado apela, sustentando que a impetrante é Arquivista, e não Técnico em Arquivo. Aduz a impossibilidade de alterar a qualificação profissional da impetrante através de um processo

Está fora da competência da Justiça do Trabalho resolver questões de cobrança de honorários de advogado e de profissionais autônomos da engenharia, arquitetura e medicina, quando a

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na sessão dos dias 28 e 29 de maio, fixou em 0,5% (meio por cento) ao mês o índice que deve ser

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (3), proposta que condiciona o registro de candidatura a cargo eletivo à comprovação de idoneidade

A apelante sustenta que não deve ser concedida a indenização, visto que o risco à integridade física e psíquica da servidora já é compensado pelo adicional de insalubridade.