O Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de BrasÃlia – SINTFUB - obteve decisão judicial transitada em julgado onde o direito de reajuste aos 3,17% foi reconhecido
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O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (Sindmédico/DF) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) nº 10425, pedindo, em caráter liminar, que seja
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LEI Nº 12.300, DE 28.7.2010 - Altera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, instituÃdo pelas Resoluções do Senado Federal nos 42 e 51, de 1993, e unificado pela
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A 8ª Turma Especializada do TRF2, de forma unânime, garantiu o direito de um militar a ser promovido por merecimento ao posto de capitão-de-corveta. De acordo com os autos, a Marinha o
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A Receita Federal publicou ontem a Medida Provisória 497, que estabelece 15 mudanças relevantes de caráter tributário. As alterações abrangem isenção para a compra de
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