FUB é condenada por dano moral em virtude de constrangimento

Home / Informativos / Wagner Destaques /

24 de agosto, 2016

Ato de constrangimento foi sofrido por servidora da Biblioteca Central da UnB.

A Fundação Universidade de Brasília foi condenada a indenizar uma servidora pública por danos morais. Em 2009, a chefia da Biblioteca Central da Universidade de Brasília, de forma arbitrária e sem aviso prévio, arrombou os armários de alguns servidores, retirando os documentos e objetos pessoais e misturando-os em sacos com os objetos da biblioteca.

Para a chefia, o arrombamento se justificou porque, supostamente, teriam muitos documentos de propriedade pública em armários sem identificação. Ocorre que os armários identificados também foram arrombados sem o mínimo cuidado, e o ato não contou com a autorização de superiores.

Nesta ação, a servidora, representada juridicamente por Wagner Advogados Associados, teve documentos pessoais retirados do armário e jogados em um saco onde, por decisão dos “investigadores”, o conteúdo de alguns armários ficaria armazenado até que o interessado reclamasse propriedade. Essa operação tratou os servidores como suspeitos de crime de apropriação de bens públicos.

Ao analisar o caso, a Turma Recursal do Juizado Federal da 1ª Região manteve a condenação e a Fundação Universidade de Brasília ficou obrigada a indenizar a servidora. No processo ainda cabe recurso.

Fonte: Wagner Advogados Associados.