Entidades sindicais ingressam em ações como terceiro interessado

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03 de junho, 2016

Processos tratam de assuntos de interesse dos servidores públicos.

Com a assessoria de Wagner Advogados Associados, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) ingressaram em ações que se encontram no Supremo Tribunal Federal (STF), na condição de amicus curiae.

A expressão amicus curiae significa “amigo da corte” e serve para identificar alguém que pede para entrar em um processo do qual não é parte, mas cujo resultado pode influir em sua vida ou na vida de seus representados ou substituídos. Por isso, pede para ser ouvido, além de levar elementos e subsídios para o Tribunal julgar de determinada forma.

Os processos nos quais as entidades ingressaram como amicus curiae são: Reclamação Nº 14.872/DF e Reclamação Nº 23.563/SP. Estas reclamações têm por objeto cassar decisões de Tribunais Regionais Federais que deferiram a revisão geral de remuneração no percentual de 14,23%, retroativo a janeiro de 2003, em decorrência do disposto nas Leis nº 10.697/2003 e 10.698/2003.

Ao ingressar nos processos citados, as entidades sindicais demonstram a representatividade, relevância da matéria discutida para a categoria e pertinência temática, diante do interesse dos servidores públicos.

Fonte: Wagner Advogados Associados.