Legislação federal de 04.11.2024 até 08.11.2024
📌 Lei nº 15.012, de 4.11.2024 – Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para conferir publicidade a documentos referentes…
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Evento ocorrerá no dia 28 de novembro na cidade de Santa Maria, RS. No ano em que o escritório Wagner Advogados Associados completa 40…
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O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente na data de hoje, dia 06 de novembro de 2024, a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI n.…
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A ação foi proposta através da assessoria do SINTUFEPE e restou garantido o direito ao pagamento do valor indenizatório. A Universidade Federal de Pernambuco…
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Periódico traz informações atualizadas sobre decisões judiciais relevantes O periódico Wagner Jurídico acaba de disponibilizar sua mais recente edição, número 251, com o intuito…
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📌 Decreto nº 12.236, de 25.10.2024 – Altera o Decreto nº 63.704, de 29 de novembro de 1968, que regulamenta a Lei nº 5.292,…
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