Legislação federal de 02.12.2024 até 06.12.2024
📌 Lei nº 15.037, de 29.11.2024 – Altera a Lei nº14.606, de 20 de junho de 2023, para especificar que o símbolo da campanha…
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Docente com direito à aposentadoria especial obtém reconhecimento de abono de permanência
Professor da UFRPE preenchia os requisitos para a se aposentar pelas regras da aposentadoria especial teve administrativamente negado o pedido do abono. Um professor…
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SINDSEP/AP garantem adicional por tempo de serviço em ação judicial
Demanda coletiva beneficia servidores do IBAMA que eram celetistas até o RJU ou que não tiveram o tempo contado de forma correta pela Administração.…
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Publicada edição nº 252 do Wagner Jurídico
Periódico traz informações atualizadas sobre decisões judiciais relevantes O periódico Wagner Jurídico acaba de disponibilizar sua mais recente edição, número 252, com o intuito…
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Legislação federal de 25.11.2024 até 29.11.2024
📌 Medida Provisória nº 1.276, de 22.11.2024 – Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 14.944,…
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Wagner Advogados atualiza site com novas decisões judiciais
O escritório Wagner Advogados Associados anunciou recentemente a atualização do site com 18 novas decisões judiciais. O banco de dados da empresa agora conta…
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