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Decisão garante a docente filiada à ADUFEPE o adicional por trabalho realizado em ambiente nocivo à saúde. Uma decisão da Justiça Federal reconheceu o direito ao restabelecimento do adicional de
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📌 Decreto nº 12.536, de 27.6.2025- Regulamenta a Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, para dispor sobre reserva de vagas às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos
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A entidade representa os trabalhadores de empresas públicas de serviços hospitalares no Amapá. O Sindicato Estadual dos Trabalhadores de Empresas Públicas de Serviços Hospitalares do Estado do
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Periódico traz informações atualizadas sobre decisões judiciais relevantes O periódico Wagner Jurídico acaba de disponibilizar sua mais recente edição, número 258, com o intuito de informar e
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A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou o direito de um pensionista de servidora federal no Amapá de manter a pensão por morte nos moldes originais, após tentativa da
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📌 Decreto nº 12.520, de 23.6.2025 - Altera o Anexo ao Decreto nº 12.364, de 17 de janeiro de 2025, que distribui o efetivo de oficiais e praças da ativa do Exército em tempo de paz para
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