Candidato aprovado em 2º lugar assegura posse como docente

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22 de julho, 2014

Durante a vigência do concurso, a UTFPR publicou edital para seleção de professor com a mesma formação do candidato aprovado em segundo lugar

Candidato aprovado em segundo lugar para professor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), através de ação judicial proposta contra a instituição, obteve o reconhecimento a sua nomeação em cargo ofertado durante a vigência do concurso pelo qual foi aprovado. Ambas as vagas pertenciam à mesma área de conhecimento estabelecidas conforme o CNPq, exigindo idêntica formação dos profissionais que as assumissem.

Dentro do prazo de validade do concurso para o qual foi o candidato foi aprovado, a Universidade publicou edital de processo seletivo público para contratação de professor para disciplina da mesma área que o autor da ação estava apto para assumir. Possuindo a qualificação necessária exigida nos editais de ambos os certames, e, assim, podendo lecionar em quaisquer das disciplinas, é claro o direito do candidato à nomeação. Dessa forma, não existe razão para a realização de novo concurso, sendo devida a posse do candidato antes aprovado em segundo lugar independentemente de a carga horária ou remuneração diferirem de uma vaga para outra.

Representado pelo escritório Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados, parceiro de Wagner Advogados Associados, o autor assegurou sua nomeação por meio de decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A UTFPR, contra a decisão do TRF4, propôs recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça, o qual foi negado. O resultado ainda não é definitivo, sendo o processo ainda passível de recurso.

Fonte: Wagner Advogados Associados e Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados