Legislação federal semanal (11.09 a 15.09)
📌 Lei nº 14.675, de 14.9.2023 – Dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana. Mensagem de veto 📌 Lei nº 14.674,…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Segurado do INSS consegue restituição dos valores pagos por empréstimo consignado não contratado por ele
A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco C6 à devolução de valores cobrados…
Leia mais
Lula envia ao Congresso projeto de lei para zerar filas do INSS
Proposta já constava de medida provisória, mas foi substituída por um PL por pressão de Arthur Lira O governo do presidente Luiz Inácio Lula…
Leia mais
É nulo o processo administrativo por incidente de sanidade mental sem o contraditório e a ampla defesa
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de duas servidoras declarando a nulidade do processo…
Leia mais
INSS publica regras para o empréstimo consignado do BPC
Instrução normativa regulamenta crédito, após decisão do Supremo Tribunal Federal O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou instrução normativa que libera o empréstimo…
Leia mais
Decisão judicial impede desconto de valores recebidos por docente
Com assessoria da ADUFRA o professor conseguiu evitar a devolução de valores recebidos com boa-fé. Por meio da assistência prestada pela Associação dos Docentes…
Leia mais