Reclamação constitucional não influencia prazo para ação rescisória
O prazo se inicia a partir do trânsito em julgado da última decisão do processo originário A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2)…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Legislação federal semanal (06.11 a 10.11)
📌 Lei nº 14.719, de 1º.11.2023 – Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica…
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Live da Wagner Advogados Associados Abordará PIS-PASEP, Transposição e Aposentadoria
Programa será transmitido dia 13, às 19 horas, nas redes sociais do escritório. No dia 13 de novembro, às 19 horas, o escritório Wagner…
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STF começa a julgar regulamentação da licença-paternidade
Confederação dos Trabalhadores da Saúde aponta omissão do Congresso Nacional. Na sessão desta quarta-feira (8), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu a…
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Primeira Seção aprova nova súmula sobre pensão por morte de servidor público federal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular na sessão desta quarta-feira (8). As…
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Hospital é responsável por morte de auxiliar de lavanderia por covid-19
Para a 8ª Turma, ficou demonstrado que a contaminação estava relacionada à atividade exercida por ele A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho…
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