Faltar a entrevista de heteroidentificação não pode gerar exclusão de concurso
É indevida a eliminação de candidato que, após ter se autodeclarado preto ou pardo para concorrer às vagas reservadas a esse grupo em concurso…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Filha de trabalhador rural obtém direito de receber pensão por morte
Para magistrados, ficou comprovado que segurado exerceu atividade campesina A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional…
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Federação pode assinar acordo coletivo quando sindicato se recusa a liderar negociação
Para a SDC, ficou evidenciada a recusa do sindicato em assumir a direção da negociação coletiva A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do…
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Decisões garantem abono de permanência na gratificação natalina e terço de férias para servidores de agências reguladoras
Nova leva de sentenças beneficiou servidores da ANM, ANTT, ANATEL e ANVISA. Decisões judiciais recentes emitidas pela 25ª Vara do Juizado Especial Federal de…
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Agentes públicos da União devem atualizar e validar dados cadastrais e funcionais de 1º de março a 30 de abril
Procedimento é necessário até para aqueles que se encontram cedidos, afastados, licenciados ou fora do país A partir de 1º de março, os agentes…
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Direito de voto em assembleia sindical é restrito aos associados, decide TST
A garantia da liberdade sindical, prevista na Constituição, não significa que alguém pode tomar parte nas atividades de um sindicato e opinar sobre o…
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